Q208305
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Banca:
Unoesc
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional
(LDBEN) n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no
Capítulo III, o Direito à Educação e do Dever de
Educar, o Art. 4º enfatiza que a educação básica será
gratuita e obrigatória a partir de que idade?
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