Q208305 Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar
Ano: 2023
Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC
Banca: Unoesc
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Capítulo III, o Direito à Educação e do Dever de Educar, o Art. 4º enfatiza que a educação básica será gratuita e obrigatória a partir de que idade? 
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