Questão #207845 - Prefeitura de Mutum - MG IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Cuidador - SRTSM - Direito Digital

Q207845 IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Cuidador - SRTSM

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Mutum - MG

Banca: IDESG

Matéria: Direito Digital

Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

De acordo com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais, EXCETO:

A A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

B A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

C O respeito à privacidade.

D O direito ao silêncio.

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