Questão #207546 - Prefeitura de Mutum - MG IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Educador/Cuidador - Abrigo - Direito Constitucional

Q207546 IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Educador/Cuidador - Abrigo

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Mutum - MG

Banca: IDESG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Social

No bojo dos direitos de cidadania, inclui a assistência social como parte do tripé da Seguridade Social Brasileira e afirma a Constituição Brasileira no seu artigo 203 que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de:

A Contribuição à seguridade social.

B Contribuição ao fisco.

C Contribuição à receita federal.

D Contribuição ao estado.

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