Questão #206899 - Prefeitura de Anchieta - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q206899 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente:

A Prioridade na formulação de políticas públicas.

B Submissão a tratamento discriminatório.

C Obrigatoriedade no acesso à cultura e lazer.

D Acesso exclusivo à educação formal.

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