Questão #206897 - Prefeitura de Anchieta - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q206897 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Ato infracional

No que tange aos serviços advocatícios estabelecidos na Lei n° 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com o constante no Art. 207, marque a alternativa CORRETA.

A Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, caso não esteja ausente ou foragido, será processado sem defensor.

B Todo adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, caso não esteja ausente ou foragido, poderá ser processado sem defensor.

C Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.

D Todo adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, poderá ser processado sem defensor.

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