Q206888
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Repartição das Receitas Tributárias
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) foi regulamentado pela Lei n°
14.113/2020, de acordo com Art. 3, os Fundos, no
âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são
compostos por 20% (vinte por cento) de algumas fontes
de receita. Dentre elas, marque a alternativa CORRETA.
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