Q206640
AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos
de validade de cada tipo de licença, especificando-os no
respectivo documento, levando em consideração alguns
aspectos, dentre eles, é CORRETO afirmar que o prazo
de validade da Licença de Operação deverá considerar
os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4
anos e, no máximo:
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