Questão #206635 - SEMAE de São José do Cedro - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista - Direito Sanitário

Q206635 AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista

Ano: 2023

Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Saúde Pública

Com base na Lei Federal nº 11.445/07, é CORRETO afirmar que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais, serão realizados observando-se o intervalo mínimo de:

A 6 (seis) meses.

B 3 (três) meses.

C 24 (vinte e quatro) meses.

D 12 (doze) meses.

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