Q206632
AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
"Com base na Resolução CONSEMA 001/06, o órgão de
Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do
RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a
abertura do prazo que será no mínimo de ___ dias para
solicitação de audiência pública".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
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