Questão #205707 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR FAUEL - FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Fisioterapeuta - Direito Sanitário

Q205707 FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Fisioterapeuta

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Qual dos seguintes dispositivos legais estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e definiu seus princípios e diretrizes?

A Lei Orgânica da Saúde de 1990 (Lei nº 8.080/90).

B Código de Ética Médica de 1988.

C Constituição Federal de 1988 (Artigo 198).

D Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho).

E Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).

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