Questão #205634 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Máxima - Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente Comunitário de Saúde - Direito Sanitário

Q205634 Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG

Banca: Máxima

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS, sendo regulamentada na Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essa participação ocorre por através da efetivação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre a participação da comunidade, é CORRETO afirmar:

A A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;

B A Conferência de Saúde reunir-se-á uma vez por ano com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde;

C As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela Secretaria de Saúde do ente federado correspondente;

D O Conselho de Saúde, em caráter interino e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes dos trabalhadores de saúde e usuários.

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