Questão #205432 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Máxima - Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Enfermeiro Padrão - Direito Sanitário

Q205432 Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Enfermeiro Padrão

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG

Banca: Máxima

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Considerando a Lei nº 8080 de 1990 que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:

A O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo que na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

C Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito público na promoção, proteção e recuperação da saúde

D Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações na área de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

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