Q205305 CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2023
Banca: CPCON
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8.142, de dezembro de 1990 detalha como deve ser organizada a participação popular na política de saúde. Essa participação ocorre de maneira oficial por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, na esfera nacional, estadual e municipal. Leia as assertivas abaixo sobre as características dos Conselhos de Saúde. I- É um colegiado permanente e deve estar representado de forma paritária, ou seja, com uma maioria dos representantes dos usuários (50%), mas também com os trabalhadores (25%), gestores e prestadores de serviços (25%). II- Se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. III- É um evento convocado pelo Poder Executivo (Ministério da Saúde, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde) ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde. Está CORRETO o que se afirma em:
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