Q204831
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Banca:
IDESG
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
O princípio republicano é um dos fundamentos mais elementares do Estado brasileiro.
Além de uma série de conceitos inerentes ao mesmo, vários mecanismos legislativos foram construídos
para garantir sua efetividade. Um exemplo desses mecanismos se encontra nas cláusulas pétreas, no
que tange aos elementos que se desdobram do exercício do sufrágio universal. Tendo por referência as
informações acima, assinale a alternativa que se relacione com o princípio republicano e o exercício do
sufrágio universal:
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