Questão #204829 - Prefeitura de Mutum - MG IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - Direito Constitucional

Q204829 IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Mutum - MG

Banca: IDESG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Constitucionalidade

Considerando o recurso extraordinário e a repercussão geral no âmbito do controle de constitucionalidade, em caso de vício formal de recurso tempestivo, esse que não seja grave, o Supremo Tribunal Federal tomará a seguinte atitude:

A Requerer arquivamento da peça inicial, independente do grau do erro.

B Não receberá o recurso em qualquer hipótese.

C Verificará a possibilidade de configurar litigância de má-fé.

D Poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção.

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