Questão #204830 - Prefeitura de Mutum - MG IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - Direito Constitucional

Q204830 IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Mutum - MG

Banca: IDESG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

A liberdade, como direito fundamental, se desdobra em várias camadas e acepções, de acordo com o momento e contexto histórico em que foi interpretada. Dentro do regramento constitucional, a liberdade se mostra em vários momentos. Desta forma, leia as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma abordagem constitucionalmente correta do direito à liberdade.

A Dentre os direitos fundamentais de primeira geração, junto do direito à vida, o direito à liberdade é compreendido de maneira absoluta na ordem constitucional brasileira.

B Não há possibilidade de restrição da liberdade de expressão sem descambar para um contexto autoritário.

C A livre locomoção é assegurada, em tempo de paz, se vincula ao território nacional.

D A liberdade de crença está condicionada à harmonização dos objetivos constitucionais pátrios.

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