Questão #204824 - Prefeitura de Mutum - MG IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - Direito Civil

Q204824 IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Mutum - MG

Banca: IDESG

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

O Professor Flavio Tartuce (Direito Civil. Direito das Coisas. 8a. ed. Rio de Janeiro: Forense 2016), afirma que na servidão “um prédio proporciona utilidade a outro, gravando o último, que é do domínio de outra pessoa”. Considerando tal temática, a partir do regramento específico que consta no texto do Código Civil, assinale a alternativa correta:

A Se o proprietário do prédio dominante se recusar a receber a propriedade do serviente, ou parte dela, estará livre de custear as obras.

B A servidão não pode ser removida em qualquer hipótese, salvo com a constituição de uma nova servidão.

C Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.

D Mesmo que as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente não é obrigado a sofrê-la.

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