A Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária. 

B Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

C Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser supleti vamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. 

E Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.