Q204346 SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional
Ano: 2023
Banca: SELECON
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nessa linha, de acordo com o Art. 205 da atual Constituição Federal de 1988, a educação é um dever que cumpre ao Estado e à:
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