Questão #204340 - Prefeitura de Dourados - MS SELECON - SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional - Direito Constitucional

Q204340 SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dourados - MS

Banca: SELECON

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

À luz do Art. 209, da atual Constituição Federal de 1988, o ensino ofertado pela iniciativa privada deve cumprir as normas gerais:

A da educação municipal, exclusivamente

B da educação nacional e as normas de autorização e avaliação de qualidade do Poder Público

C da educação distrital e as normas de autorização e avaliação de qualidade de organização não governamental de educação

D da educação estadual e as normas de autorização e avaliação de qualidade por organização não governamental de educação

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