Questão #204211 - Prefeitura de Mutum - MG IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS - Direito Constitucional

Q204211 IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Mutum - MG

Banca: IDESG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

A Constituição Federal define diversas diretrizes norteadoras das ações de assistência social a serem executadas pelo Estado, como a descentralização político-administrativa, esta que é estruturada de uma forma específica, sendo corretamente destacada na alternativa:

A Coordenação e as normas gerais cabendo à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

B Coordenação e as normas gerais cabendo às esferas federal e estadual e a coordenação e a execução dos respectivos programas à esfera municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

C Coordenação e as normas gerais e execução dos respectivos programas às esferas federal, estadual e municipal, bem como a de assistência social, exclusivamente.

D Coordenação e as normas gerais cabendo à esfera federal e estadual e a execução dos respectivos programas à esfera municipal, subsidiariamente sendo executadas por entidades beneficentes e de assistência social.

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