Q204113 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Geografia
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Analise as afirmativas sobre a Lei 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto ao Estado de oferecer o direito à educação e do dever de educar: I.É dever do Estado oferecer ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria. II.O Estado deve oferecer obrigatoriamente progressiva extensão e gratuidade ao ensino médio. III.O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, não é obrigatoriedade do Estado. Estão CORRETAS:
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