Questão #204109 - Prefeitura de Barra Bonita - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Geografia - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q204109 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Geografia

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Sobre a Lei nº 8.069\90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, não é CORRETO afirmar que:

A Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

B Considera-se criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.

C É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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