Q203715
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Educação Especial
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, na
organização de sua economia, o Município zelará, entre
outros, pelos seguintes princípios básicos: I. Estímulo à participação da comunidade através de
organizações representativas. II. Livre exercício de qualquer atividade econômica,
independentemente de autorização de órgãos públicos,
salvo os casos previstos em lei.
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