Q203712
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Educação Especial
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
De acordo com a Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideradas
as fases do processo administrativo disciplinar, analisar os
itens abaixo: I. Processo administrativo disciplinar que compreende a
instrução, defesa e relatório. II. Julgamento. III. Mediação. IV. Instauração, com a expedição e afixação do ato que
constituir a comissão. Estão CORRETOS:
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