Questão #203452 - Prefeitura de Santa Helena - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração - Direito Administrativo

Q203452 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo diante de situações específicas, entre as quais NÃO:

A Por vontade imperativa do chefe do Poder Executivo.

B Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.

C Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.

D Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.

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