Q203230
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Médico Clínico Geral
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre as
competências do Município, no exercício de sua autonomia,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA: (_) Suplementar a legislação federal e a estadual no que
couber. (_) Estabelecer normas de prevenção e controle de ruídos,
da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das
águas. ( ) Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
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