Q203054 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Ciências
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo: I. O currículo do Ensino Fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observadas a produção e a distribuição de material didático adequado. II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental. III. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo. Está(ão) CORRETO(S):
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