Q203054
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Ciências
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, sobre o Ensino Fundamental,
analisar os itens abaixo: I. O currículo do Ensino Fundamental incluirá,
facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das
crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz
a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o
Estatuto da Criança e do Adolescente, observadas a
produção e a distribuição de material didático adequado. II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como
tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental. III. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, é parte
integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de
Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade
cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de
proselitismo. Está(ão) CORRETO(S):
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