Q202942 FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Professor de Ciências
Ano: 2023
Banca: FURB
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

No que se refere à legislação ambiental, tem-se a Lei n.° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Em seu artigo Art 2º, está descrito que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, algumas situações, dentre elas: I.Manutenção das condições adversas às atividades sociais e econômicas. II.Os interesses da segurança nacional. III.A proteção da dignidade da vida humana. É correto o que se afirma em: 
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