Q202942
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Professor de Ciências
Ano: 2023
Banca:
FURB
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
No que se refere à legislação ambiental, tem-se a Lei n.°
6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente. Em seu artigo Art 2º, está descrito que a
Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
algumas situações, dentre elas:
I.Manutenção das condições adversas às atividades
sociais e econômicas.
II.Os interesses da segurança nacional.
III.A proteção da dignidade da vida humana.
É correto o que se afirma em:
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