Q202528
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Especial
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Assunto: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº
13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de
Inclusão da pessoa com deficiência.
I - Considera-se discriminação em razão da
deficiência toda forma de distinção, restrição ou
exclusão, por ação ou omissão, que tenha o
propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou
anular o reconhecimento ou o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais de pessoa
com deficiência, excluindo a recusa de
adaptações razoáveis e de fornecimento de
tecnologias assistivas.
II - A pessoa com deficiência tem direito a
receber atendimento prioritário, sobretudo com a
finalidade de proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias.
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