Questão #202234 - Prefeitura de Aracruz - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil - Ética na Administração Pública

Q202234 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Ética na Administração Pública

Assunto: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Joaquina, servidora pública municipal, foi procurada por Maria, que precisava emitir alvará para funcionamento de um estabelecimento comercial. Ciente de que seu estabelecimento não preencheria as normas para a emissão do respectivo documento, Maria ofereceu dinheiro para que Joaquina fizesse vistas grossas às irregularidades e aprovasse a autorização. Nesse caso hipotético, levando em consideração os preceitos da Ética no Serviço Público, qual atitude se espera de Joaquina:

A Joaquina deverá aceitar o dinheiro, que será integralmente revertido para o órgão em que trabalha, devendo a autorização ser fornecida mediante a assinatura de termo de compromisso de regularização, juntamente com recibo de quitação.

B Joaquina não poderá aceitar o dinheiro, mas poderá autorizar o funcionamento, ainda que as irregularidades não sejam sanadas.

C Joaquina poderá aceitar o dinheiro oferecido, eis que se configura uma doação, mas não poderá autorizar o funcionamento do estabelecimento sem a correção das irregularidades.

D Joaquina deverá recusar qualquer vantagem pecuniária, levando o caso ao conhecimento das autoridades competentes para responsabilização de Maria.

E Joaquina poderá aceitar o dinheiro e deverá autorizar o funcionamento, já que pega pelo serviço, ainda que as irregularidades persistam.

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