Q202223
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F). (__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.
(__)Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei,
sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado.
(__)É plena a liberdade de associação para fins lícitos,
permitida a de caráter paramilitar.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima
para baixo esteja correta:
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