Q202091 IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Psicologia
Ano: 2023
Órgão: HEG
Banca: IDCAP
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a hierarquização no Sistema Único de Saúde: I.O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. II.Os serviços de atenção psicossocial consistem em uma porta de entrada para as ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. III.Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intragestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando os recursos financeiros disponibilizados pela união. É CORRETO afirmar que: 

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