Questão #201216 - UFVJM-MG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório - Biologia - Direito Constitucional

Q201216 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório - Biologia

Ano: 2023

Órgão: UFVJM-MG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A É assegurada, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos.

B As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

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