Questão #199474 - Prefeitura de Tacima - PB ADVISE - ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem - Direito Penal

Q199474 ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Tacima - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

De acordo com o Código Penal, comete o crime de “Desobediência” aquele que:

A Desobedecer à ordem legal de funcionário público.

B Usurpar o exercício de função pública.

C Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

D Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

E Deixar de praticar atos de trabalho voluntário.

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