Q199336
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Odontólogo
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Banca:
ADVISE
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Bens Públicos na Administração Pública
Joana e Carina, jovens estudantes de direito estavam interessadas em prestar um concurso público do Município de
Tacima (PB). Para isso, passaram a estudar a Lei Orgânica do
referido Município, de modo a compreenderem o máximo de
conteúdo jurídico possível. Durante os estudos, Joana disse
que a concessão administrativa dos bens municipais de uso
especial e dominiais é feita a título precário por meio de decreto. Carina, por outro lado, disse que Joana estava equivocada, pois a concessão administrativa dos bens municipais de
uso especial e dominiais depende de lei e de licitação, além
de ser feita mediante contrato por prazo indeterminado, sob
pena de nulidade. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
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