Questão #199064 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO INEP BRASIL - INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Monitor de Creche I - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q199064 INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Monitor de Creche I

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO

Banca: INEP BRASIL

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O ECA, Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e poder público em garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, no Brasil. Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta:

A O art 4º, do ECA, assegura o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B A lei impõe prioridade voltada ao público de 10 a 12 anos, como vagas em estágios de trabalho ou programas profissionalizantes.

C O aleitamento materno em condições adequadas para mães trabalhadoras ou submetidas à medida privativa de liberdade não foi contemplado pelo Estatuto.

D O artigo sobre os cuidados e educação sem uso de castigos físicos gerou muita polêmica, pois a lei não evidencia o que considera por castigos físicos.

Enviar Resposta