Questão #198960 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO INEP BRASIL - INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) - Direito Penal

Q198960 INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM)

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO

Banca: INEP BRASIL

Matéria: Direito Penal

Assunto: Culpabilidade

A lei considera como inimputáveis os menores de 18 anos, todavia, prevê que esses serão penalizados conforme disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas a outras hipóteses descritas como de inimputabilidade ocorre quando;

A Quando o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

B Aquele que age por imperícia ou imprudência

C Aquele que age por embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos

D O idoso com mais de 70 anos em decorrência do estatuto do idoso

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