Questão #198597 - Prefeitura de Jupiá - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Administrativo - Direito Constitucional

Q198597 Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Administrativo

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

B é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

D no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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