Questão #198065 - Prefeitura de Maravilha - SC Unoesc - Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q198065 Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC

Banca: Unoesc

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:

A A gestante e a parturiente têm direito a 3 acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, sendo um deles, obrigatoriamente, o genitor da criança.

B É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

C Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de até cinco anos.

D É facultativo aos serviços públicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente o atendimento de crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

Enviar Resposta