Q198056 Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Fiscal
Ano: 2023
Banca: Máxima
Assunto: Princípios Fundamentais da República

O município de Conselheiro Pena, pessoa jurídica de direito público interno é unidade territorial que integra a organização político administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica como participante do Estado Democrático de Direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos básicos: I. a soberania. II. a cidadania. III. a dignidade da pessoa humana. IV.os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. o pluralismo político. Escolha a opção CORRETA:

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