Q198056
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Fiscal
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
O município de Conselheiro Pena, pessoa jurídica de direito público
interno é unidade territorial que integra a organização político administrativa
da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política,
administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela
Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei
Orgânica como participante do Estado Democrático de Direito,
comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos
básicos:
I. a soberania.
II. a cidadania.
III. a dignidade da pessoa humana.
IV.os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V. o pluralismo político.
Escolha a opção CORRETA:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Fiscal