Q197960
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Marumbi - PR
Banca:
UNIVIDA
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais
pertinentes. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas
por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: I - vias de circulação;
II - escoamento das águas pluviais;
III - rede para o abastecimento de água potável;
IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Assinale a alternativa correta:
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