Q197813
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador
Ano: 2023
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Banca:
SUSTENTE
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Tributos Federais
“Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito
privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte
de valores e locação de mão de obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica,
gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração
de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o
PIS/Pasep.” O disposto, neste artigo em destaque, aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:
I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais
autônomos;
II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;
III - fundações de direito privado;
IV - condomínios edilícios;
De acordo com o contexto acima, está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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