Q19772
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelece diretrizes específicas para o Planejamento e
o Orçamento das ações e serviços de saúde, visando
garantir coerência entre as necessidades sanitárias da
população e a disponibilidade de recursos públicos.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
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