Q19770
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 estabelece critérios técnicos para a
definição dos valores a serem transferidos aos entes
federativos no âmbito do SUS, buscando maior
racionalidade e equidade no financiamento. De acordo
com o Art. 35 da Lei nº 8.080/1990, para o
estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a
combinação de critérios, segundo análise técnica de
programas e projetos. Dentre esses critérios, está(ão):
I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Níveis de participação do setor saúde nos
orçamentos estaduais e municipais.
É CORRETO o que se afirma em:
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