Questão #197661 - IFC-SC FUNDATEC - FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor - Direito Administrativo

Q197661 FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor

Ano: 2023

Órgão: IFC-SC

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que:

A A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica.

B É vedada a criação de outras modalidades de licitação além daquelas previstas na lei (nº 14.133/2021), mas permitida a combinação de duas ou mais modalidades.

C No leilão é exigido registro cadastral prévio, tem uma fase de habilitação e deve ser homologado assim que superada a fase recursal, independentemente do pagamento pelo licitante vencedor.

D Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá autorizar uso do mesmo à Administração Pública nos termos do edital, mantendo para si os direitos patrimoniais relativos ao projeto e seu uso.

E Quando couber o rito do pregão e da concorrência, o pregão deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Enviar Resposta