Q197658
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor
Ano: 2023
Órgão:
IFC-SC
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Analise as assertivas a seguir, a respeito das dispensas e inexigibilidades de licitação,
de acordo com a Lei nº 14.133/2021:
I. É dispensável a licitação nas situações emergenciais, de calamidade pública ou quando for inviável
a competição.
II. É inexigível a licitação para a compra de bens produzidos no País que envolvam, cumulativamente,
alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
III. É inexigível a licitação para a contratação direta de profissional do setor artístico, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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